Projeto de Lei pelo fortalecimento de escolas cívico-militares é apresentado no Senado
No dia do anúncio pelo fim de programa criado pelo governo Bolsonaro, Hamilton Mourão e seis parlamentares assinam apoio a projeto de senador do PL
Brasília,14/07/23 – O senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e seis parlamentares da oposição prestaram, nesta quinta (13), apoio ao Projeto de Lei que promove o fomento e o fortalecimento às Escolas Cívico-Militares – Ecim. O PL 3568/23, de autoria do senador Marcos Rogério (PL/RO), foi apresentado no Senado Federal no mesmo dia em que o governo anunciou o fim do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, criado em 2019, pelo governo Bolsonaro.
Além do senador gaúcho, o apoio ao projeto contou com as assinaturas de Damares Alves (Republicanos/DF), Eduardo Girão (Novo/CE), Mecias de Jesus (Republicanos/RR), Cleitinho (Republicanos/MG), Rogério Marinho (PL/RN) e Magno Malta (PL/ES).
Para Mourão, a iniciativa da oposição é importante frente ao que considera um retrocesso que poderá afetar centenas de estudantes carentes. “Dizer que o projeto que cria escolas-cívico militares é elitista, demonstra descolamento da realidade de um governo sem visão. Muitas dessas escolas atendem alunos em situação de vulnerabilidade social”, afirmou.
Na justificativa do projeto de Lei consta a informação de que, em 2021, levantamento do Ministério da Educação apontou que 85% dos gestores relataram redução nas faltas e na evasão escolar. Segundo o documento, o mesmo levantamento apontou que 65% dos gestores notaram diminuição nos índices de violência nas escolas. Para 77% dos que participaram da pesquisa, houve impacto positivo no ambiente de trabalho.
Na quinta-feira (13), Hamilton Mourão já havia criticado a iniciativa do governo pela descontinuidade do programa. “Retira das crianças a oportunidade de construírem um futuro melhor, baseado em uma proposta pedagógica que abarca a formação conteudista junto da formação moral e cívica”, afirmou em suas redes sociais. As escolas cívico-militares, segundo defende Mourão, “têm uma grande função, que é aliar projeto pedagógico, a cargo da Secretaria de Educação, a uma ação em torno daquilo que a gente se recente da formação de nossa juventude, que são atitudes e valores”.
Desde em que foi lançado, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Ecim) ganhou a adesão de 202 instituições de ensino, com cerca de 120 alunos matriculados.